Dúvidas

Em regra, essa providência não caberá à família. Se a morte for acidental ou violenta, o transporte será feito pelo próprio IML. Em caso de morte natural, ou não acidental, A FUNERÁRIA ANJO DA GUARDA possui veículos apropriados e profissionais treinados para esse serviço. Se o óbito ocorrer fora da região atendida pelo IML, como cidades circunvizinhas ou em local ermo, também se deve iniciar buscando apoio policial. Lembre-se, contudo, que é preferível buscar recursos especializados do que apressar o transporte.

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em cartório civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou a viúva desejarem se casar novamente em cartório civil, para dar entrada no requerimento de pensão, iniciar processo de inventário ou testamento, ou ainda solicitação de seguros. Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento junto ao Cartório de Registro Civil do local onde ocorreu o falecimento. O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito que deve ser retirado por um familiar. Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas pobres na forma da lei, sejam isentas do custo.

 

É um documento declarando que a pessoa está morta e serve para que o cartório de registro civil forneça a certidão de óbito.
A declaração deve ser fornecida por médico, em regra, mas pode ocorrer casos esporádicos de os médicos se recusarem a fornecer a declaração quando não acompanharam o óbito. 
A declaração é um documento oficial e tem valor de prova, quando esclarecer a causa mortis.

 

A Lei n°6.194/74 de 19 de dezembro de 1974 introduziu como obrigatório o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT, com a finalidade de amparar todas as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores e/ou por suas cargas incitando o óbito ou invalidez. É válido em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa desses acidentes. 
ATENÇÃO! NÃO ENTREGUE NENHUMA DOCUMENTAÇÃO ÀS PESSOAS DESCONHECIDAS, POIS OCORREM MUITAS FRAUDES NESSES PROCEDIMENTOS.

É necessário estar documentado, com declaração de óbito ou com um documento que normalmente é emitido pela polícia, autorizando-o. O transporte deve ser feito em urna funerária, devidamente fechada.

 

O SVO - Serviço de Verificação de Óbitos é um órgão da Secretaria de Estado da Saúde. Ele é responsável pela execução de necropsias em vítimas de morte natural com ou sem assistência médica, emissão de laudos histopatológicos e apoio didático às atividades de ensino das disciplinas de patologia, anatomia humana e anatomia patológica de instituições de ensino parceiras. O SVO prevê a realização de necropsia exclusivamente com o consentimento, por escrito, da família. A partir da necropsia é possível a doação de órgãos para salvar vidas, desde que oficialmente autorizada pelos familiares.
Em caso de morte natural e na possibilidade de haver um posto de saúde próximo à residência é indicado que a família requisite a declaração de óbito no próprio posto, através do médico da unidade. Se não houver, a Anjo da Guarda encaminha o corpo para o SVO – Serviço de Verificação de Óbitos, pra emissão da declaração de óbito e inicio dos serviços.

 

. Declaração de Óbito;
. Carteira de Identidade;
. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;
. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
. Título de Eleitor;
. Certificado de Reservista(se for o caso);
. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).